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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22
Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional
O presente trabalho visa apresentar possibilidades de reformas para a melhoria da performance do Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de freios e contrapesos nacional. Nesse estudo, busca-se ir até as raízes da jurisdição constitucional no Brasil, ainda no período imperial e, após, fazer uma análise crítica do modelo institucional para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em modelos de cortes constitucionais no exterior, exemplos de como manter o Supremo Tribunal Federal o mais fiel possível aos ditames constitucionais, evitando a tentação de, por meio do ativismo judicial, extrapolar ou modificar a Carta Magna fora dos meios estabelecidos na mesma. Para tal empreitada intelectual utiliza-se pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, além da comparação de instituições destinadas à jurisdição constitucional em culturas políticas diversas, mas semelhantes em seu caráter democrático.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2016 - 16:49
Do delineamento da locução “Referências Culturais” para fins de Políticas Públicas de Proteção ao Patrimônio Cultural
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
A Instituição do Pregão para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns
Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2001 - 01:00
Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824
Vicente Martins - O autor é Professor do Centro de Letras e Artes da Universidade Estadual Vale do Acara (UVA) com mestrado em Legislação Educacional pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:25
Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde
Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:48
Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
A decisão se baseia no risco da atividade.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:21
Candidata do Revalida obtém na Justiça aumento de pontuação após comprovar equívoco da banca examinadora
Com o acréscimo na nota, candidata garantiu sua participação na 2ª fase do certame.
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:58
Cuidado ao contratar uma empresa de intercâmbio
Por Daniel Toledo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 14:14
Procurar advogado de imigração é 1º passo para quem quer viver nos Estados Unidos
Advogado Daniel Toledo reforça a importância de escolher qual o profissional que fará todo o processo.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 15:02
Visto Americano: Roupas e escolha de estilo podem fazer a diferença no momento da entrevista
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, dar atenção para a vestimenta pode ser a diferença entre aprovação e negativa em uma solicitação.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:37
Revista Fórum indenizará O Antagonista por matéria com informação falsa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:32
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 17:00
Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
A empresa, concessionária da Peugeot, alegava que “houve rigor excessivo no arbitramento da indenização”, fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:16
Trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS podem voltar a receber benefícios
A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:44
De acordo com o TST, Senat pode aplicar critérios não objetivos para contratar empregados
O Senat não está obrigado a realizar processo seletivo para contratar empregados, com critérios objetivos e conforme os princípios constitucionais da Administração Pública
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:32
Guarda de bebê ferido ainda no útero seguirá com os avós
Durante o parto, os médicos perceberam uma lesão no couro cabeludo da criança e uma parte visível da massa encefálica. Ao ser questionado, o pai revelou que a companheira vinha tomando chás e medicamentos que induzissem ao aborto desde os três meses de gestação. E que ele tentou retirar o bebê de dentro do útero com um alicate
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:58
Piauí tem primeira união estável homoafetiva em penitenciária
A Constituição Federal consagra o princípio da isonomia - todos são iguais perante a lei
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:45
Grêmio é excluído da Copa do Brasil por injúrias raciais
Clube ainda foi multado em R$ 54 mil e teve os cinco torcedores identificados suspensos
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 14:00
Homicídio em navio gera indenização de R$ 368 mil
A MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha no navio da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:45
Juristas criam grupo contra intolerância religiosa
Advogados irão agir conjuntamente em casos de denúncias de discriminação contra qualquer religião
